No período de 2013 a 2014, o relatório da CGU aponta várias irregularidades
no governo do prefeito Baixa Fria e da vice Lilian Nilo. Clique aqui. Dentre as quais, a empresa “Klam Comércio de
Combustíveis e Serviços LTDA – ME” vendia combustível com preço superfaturado à prefeitura. Segundo o relatório da CGU:
O relatório cita também que o faturamento com a venda de combustível das empresas de familiares da vice prefeita Lilian Nilo para a prefeitura foi de R$ 1.299.000,00 (hum milhão duzentos e noventa e nove mil reais). Segundo a CGU esse valor foi distribuído em três compras como segue detalhadas abaixo:
"Em todos
os certames licitatórios sempre se sagrou vencedora a empresa KLAM COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.632.629/0001-08. Em análise à
documentação apresentada, verificou-se algumas incongruências a saber:
a) A
empresa KLAM apresentava em seu quadro societário, no período compreendido
entre 9 de fevereiro de 2009 e 2 de maio de 2013, os senhores A. C. N. dos S.
(Sócio-Adminstrador) e K. V. N. dos S. S.. Em análise ao banco de dados da
Receita Federal, identificou-se que estes são, RESPECTIVAMENTE, IRMÃO E
FILHO DA ATUAL VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO, que na ocasião de realização do
Convite nº 03/2013, Pregão nº 01/2013 e Pregão nº 01/2014, acumulava também
o cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.
(...)
Diante do
exposto, vê-se que a empresa KLAM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA FOI
BENEFICIADA NA REALIZAÇÃO DOS CERTAMES ANTERIORMENTE CITADOS, HAVENDO NÍTIDO
DIRECIONAMENTO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS COM A ÚNICA FINALIDADE DE
BENEFICIÁ-LA."
O relatório cita também que o faturamento com a venda de combustível das empresas de familiares da vice prefeita Lilian Nilo para a prefeitura foi de R$ 1.299.000,00 (hum milhão duzentos e noventa e nove mil reais). Segundo a CGU esse valor foi distribuído em três compras como segue detalhadas abaixo:
"-
Convite nº 03/2013, com valor estimado em R$79.000,00;
-
Pregão Presencial nº 01/2013, com valor estimado em R$500.000,00;
-
Pregão Presencial nº 01/2014. Com valor estimado em R$720.000,00."
Em 10/02/2015 um novo contrato foi assinado, pelo prefeito Baixa Fria, com
a mesma empresa no valor R$ 1.257.500,00
(hum milhão duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos reais),
com
duração de 11 meses (entre fevereiro a dezembro de 2015). Segue cópia do
contrato abaixo:
Somando o total citado pela
CGU com o valor do novo contrato acima, a empresa de familiares da vice prefeita Lilian Nilo pretendia faturar,
entre 2013 e 2015, com a venda de combustível à prefeitura, a quantia de R$ 2.556,500,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e seis mil e
quinhentos reais).
Mas a própria empresa pediu
cancelamento do contrato no mês de outubro de 2015. Segue abaixo cópia da
interrupção do contrato:
O contrato que deveria ser
até dezembro foi interrompido três meses antes. É possível que o motivo para o pedido
de suspensão do contrato tem relação com a publicação do relatório da CGU,
ocorrido alguns meses antes.
Segundo o site Rota da Informação, o valor pago nesse período à empresa “Klam
Com. e Serv. Comb. Ltda – Jan/out/15 – R$
664.013,29”. O próprio site questiona a administração do
prefeito Baixa Fria relatando o seguinte:
“falta explicação para os gastos exagerados com postos de combustíveis.” O nome “Klam Comércio de
Combustíveis e Serviços LTDA – ME”
e
o CNPJ “Nº
10.632.629/0001-08” dessa empresa está citada no relatório da
CGU. Isto é, se antes o
valor do contrato era R$ 1.257.500,00
após o cancelamento foi reduzido para o total acima. Não se sabe se a redução
do valor do contrato é garantido no contrato em caso de desistência de uma das
partes ou se ocorreu por ajuste de preço citado pelo relatório da CGU.
Somando o valor citado pela CGU com o citado no site
Rota da Informação, (1.299.000,00 + 664.013,29), o
faturamento da empresa de combustível de familiares da vice prefeita Lilian
Nilo, com a venda de combustível à prefeitura, caiu de R$ 2.556,500,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e
seis mil e quinhentos reais) para R$ 1.963.013,29 (hum milhão novecentos e sessenta e três mil, treze reais
e vinte e nove centavos). A queda no faturamento da empresa citada,
provavelmente, ocorreu por causa da divulgação do relatório da CGU. Por revelar
o superfaturamento no preço do combustível vendido à prefeitura.
A vice prefeita Lilian diz
que se afastou do prefeito, talvez, o motivo que levou ela tomar essa atitude
seja para se livrar de possíveis desgastes políticos causados com o relatório
da CGU. Ou seja, a vice vem tentando desvincular sua imagem política do atual
governo municipal, que ela ajudou eleger e assumiu uma secretaria municipal, por
apresentar várias irregularidades. Mas também
para não perder as oportunidades dos faturamentos que pode conseguir com as
licitações da prefeitura no futuro. Sobretudo, aquelas
licitações que as empresas dos familiares podem concorrer como o fornecimento de combustível
e de toldos para eventos públicos no município.
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