Antonio Cardoso Perde Vagas de Empregos e Arrecadação de Impostos

Município de Antonio Cardoso

O município de Antonio Cardoso há décadas que possui apenas um colégio de nível médio, enquanto, vários estudantes estudam nas cidades vizinhas. No passado, a ex- diretora do colégio estadual, professora Eudélia, era uma das autoridades que se posicionava contrário a instalação de outro colégio de nível médio no município. Ela temia que o colégio estadual de Umburanas viesse a perder estudantes. O que diz os movimentos sociais do município sobre essa questão e em relação aos últimos episódios de corrupção no governo municipal?

Distrito de Oleiros

Por outro lado, os moradores da região norte do município, sobretudo, os moradores dos distritos de Oleiros e Poço, continuam sofrendo para estudarem. Ou seja, o município vem negando o direito ao acesso à educação. Sem contar que quando os estudantes de Antonio Cardoso vão estudarem nos municípios vizinhos, estamos perdendo verbas para eles. 

O município de Antonio Cardoso não pode mais continuar refém dessas mentes ultrapassadas. Basta os péssimos resultados que os estudantes do município vem obtendo em processos avaliativos como vestibulares, ENEM e concursos. Inclusive as vagas de emprego da prefeitura local vem sendo ocupadas por moradores das cidades vizinhas. 

Além disso, a manutenção do ensino médio cabe ao governo do estado. Por isso, quanto mais se instalar colégios de ensino médio em Antonio Cardoso mais oportunidades de empregos estão sendo criadas como na limpeza, secretaria, professores e diretoria para os moradores do município. (Clique Aqui) As cidades vizinhas, como Feira de Santana e outras já instalaram colégio de ensino médio em seus distritos. Por que Antonio Cardoso não pode criar colégio de ensino médio nos seus? Por causa da estupidez e ignorância de seus governantes. 

Distrito de Poço

Segundo o artigo 170 da Lei Orgânica de Antonio Cardoso - LOM, inciso VII, parágrafo "4º- compete ao Município a criação de Escolas de 1º grau em todas as localidades que tenha, até 300 famílias e de 2º grau naquelas com mais de 3 mil habitantes."  Somando os moradores do distrito de Oleiros com os do distrito de Poço e Jacuípe, provavelmente, ultrapassa de 3 mil habitantes. Logo, eles tem direito a um colégio de ensino médio. Direito constitucional não é pedir favor. Por que naquela região ainda não tem um colégio de segundo grau? O que os vereadores representantes desses distritos defendem? Os interesses pessoais, familiares e dos cabos eleitorais deles!

Muitos dos que são contrários a instalação de outro colégio de nível médio no município nem moram dentro do município, por isso, seus filhos não estudam aqui. São contrários porque querem que a maioria da população continue pobre e ignorante para eles continuarem vencendo eleições com facilidade, perpetuando no poder por décadas.

  Distrito Feirense de Bonfim de Feira

Muitos estudantes do município já estudaram e outros ainda estudam no distrito feirense de Bonfim de Feira e na cidade de Santo Estevão. Principalmente por o município de Antonio Cardoso não ter um colégio de ensino médio para atender a população de Jacuípe, Oleiro e Poço.

Portanto, a instalação de um colégio naquela região deve ser uma obrigação dos governantes municipais. Cabe também aos moradores falarem menos e agirem mais, ou seja, usarem mais os instrumentos legais como elaborarem um Projeto de Iniciativa Popular e apresentarem na Câmara de vereador ou fazer uma Representação ou Ação Popular (garantida pela Lei 4.717/65) no Ministério Público para corrigir esse absurdo. 

A sociedade civil organizada (sindicatos, associações, partidos políticos...) também pode entrar com um Mandado de Segurança Coletivo no Ministério Público contra os descasos dos governantes municipais tanto em relação aos direitos coletivos quanto com o dinheiro público. Principalmente em relação ao silêncio da maioria dos vereadores com as denúncias de corrupção e irresponsabilidade do governo municipal.

Por que as instituições de fiscalização dos municípios, como TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), CGU (Controladoria Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal), encontraram irregularidades na administração do prefeito Baixa Fria e da vice Lilian Nilo e a Câmara de Vereadores continua não sabendo de nada?

Os moradores podem entrar com uma Ação Popular (garantida pela Lei 4.717/65) contra a omissão da maioria dos vereadores em fiscalizarem os atos de corrupção e outras irregularidades na administração do município. Principalmente contra aqueles que apoiam o governo municipal. Se o Ministério Público aceitar a alegação dos moradores contra a maioria dos vereadores, eles passam a responder por improbidade administrativa (garantido pela Lei nº 8.429/92). Pelo fato de se omitirem a exercer a função pública. Outro recurso que pode ser usado é a Ação Civil de Reparação de Dano (garantida pela Lei 8.429/92), esta só pode ser usada pela pessoa jurídica (Câmara, sindicatos, partidos, associações, etc). Por que muitos moradores que são as vítimas não se levantam contra os descasos dos políticos locais? Porque no município de Antonio Cardoso tem muito puxa saco que se beneficiam com a corrupção e poucos cidadãos.

Quem fica esperando que alguém faça algo para mudar a vida pessoal só chega o Caixão e o Cemitério. Muitos querem ficar de braços cruzados esperando que outros se sacrifiquem para eles se beneficiarem. Que cada um vá assumir seus problemas e lutarem por soluções. Basta que Lula colocou comida no prato de muitos e hoje é apedrejado pelos próprios que comeram ontem graças aos projetos dele. 

 
Diante de tudo que vem ocorrendo no município não se vê a opinião de nenhuma organização social do município. Para que serve os movimentos sociais locais? Se os movimentos não são capazes de tomarem uma decisão concreta sobre os problemas da comunidade, o que justifica a existência deles? A posição do silêncio dos movimentos sociais municipais (sindicatos, associações, partidos políticos...) não estariam omitindo a sua função de lutarem pela causa que diz defender ou representar e apoiando os descasos indiretamente? São movimentos de causas pessoais, de pequenos grupos ou públicas? Essas questões convidam à reflexão sobre a situação atual do município.