Comarca de Santo Estevão Continua Sem Cumprir a Decisão do TJ/BA Contra Anulação Ilegal do Concurso de Antonio Cardoso

A Comarca de Santo Estevão ainda não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA, contra a anulação ilegal do concurso de Antonio Cardoso, enquanto, os concursados continuam fora de suas vagas. A decisão do TJ indica o retorno dos concursados às suas vagas. Mas só aqueles que moveram ação judicial que serão contemplados. No entanto, até o momento, o atual gestor ainda não foi notificado.

As vagas dos concursados foram ocupadas, por quase quatro anos, pelas pessoas indicadas por políticos. 

A câmara de vereador de Antonio Cardoso que deveria fiscalizar o cumprimento das leis se calou, fazendo como se nada estivesse acontecendo. 

Como foi publicado aqui em matérias anteriores (clique aqui), os concursados ganharam a causa no TJ/BA (clique aqui). Mas até o momento os processos encontram parado na Comarca de Santo Estevão. 

Conforme informações do site do TJ, o juiz já deu a decisão e só falta ser cumprida. O problema é que as decisões estão aguardando cumprimento por mais de um ano. Por que os oficiais de justiça ainda não entregaram a decisão da justiça ao atual prefeito? Por que tanta demora para cumprir a decisão do Tribunal? A quem interessa esse atraso? 

A lentidão da justiça brasileira estimula a impunidade e as pessoas fazerem justiça com as próprias mãos.

• Uma coisa é certa, no Brasil, quando a ação envolve como réu o poder público, político ou rico a justiça brasileira é lenta. Mas se o condenado for pobre, indígena ou preto seu cumprimento é imediato. Basta observar a maioria do público dos presídios que é constituido desses segmentos sociais. 

Comprovando a máxima popular que "a justiça brasileira só pune pobre, indígena e preto."

Segue abaixo as informações sobre o andamento dos processos na comarca de Santo Estevão contra a anulação ilegal do concurso de Antonio Cardoso.

As decisões a seguir são recentes mas também não foram cumpridas. O próximo governo municipal, do prefeito Toinho Santiago (PT), que vai pegar a alça de caixão.