A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

“Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

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Tentativa de novo assalto à agência do banco do Bradesco de Antonio Cardoso/BA

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Por Guardião do Povo

Na madrugada de hoje (6) criminosos tentaram  assaltar a agência do banco do Bradesco em Antônio Cardoso -BA. Conforme as informações da polícia militar, por volta das 3h30min desta madrugada a Polícia Militar foi informada da chegada de uma quadrilha composta com cerca de dez homens no município de Antônio Cardoso que dirigiram-se a agência bancária a fim de assaltá-la.
 
 A guarnição do Tático Móvel da 57CIPM /Santo Estêvão com o apoio de mais três viaturas da Rondesp Leste /Feira de Santana e a guarnição de Antônio Cardoso deslocaram para averiguar a denúncia, na entrada da cidade os militares se depararam com "miguelitos", artifício utilizado para furar os pneus das viaturas,  mesmo assim os policiais conseguiram chegar à praça principal do município, mas os criminosos ao perceberem a presença da polícia fugiram sem conseguir assaltar a agência.
 

Uma das viaturas ainda teve um dos seus pneus furados, mas logo foi feita a troca do pneu  e continuou na diligência.  Os criminosos  chegaram a arrombar a grade e a porta de vidro da agência,  mas não conseguiram efetuar o assalto. Os policiais permanecem em diligências pela rota de fuga dos criminosos a fim de localizar e prendê-los.
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