A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

“Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

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1690 – 2010: 320 Anos de História ao Norte do Recôncavo Baiano

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Da antiga capelinha de palha em 1690, à atual igreja de construção de Jacuípe (Santo Estêvão Velho) em 2010, são 320 anos percorridos de história da sua existência no Vale dos rios Jacuípe e do Paraguaçu. Marcou o tempo, às gerações, às décadas e os séculos construindo uma história invejável ao norte do recôncavo baiano.
A atual igreja do distrito de Jacuípe (Santo Estêvão Velho) e a imagem do seu Padroeiro Estêvão resistiram todos os obstáculos e revelaram às gerações atuais sua beleza pela simplicidade e seus traços encantadores tanto arquitetônicos quanto seu percurso pela História. Sendo uma Paróquia primitiva, por ter sido reconhecida ainda na origem. Abandonada no tempo pelas más intenções humana e ignorada no presente por sua matriz matriarcal. Foi encoberta no tempo por falsas pedras. Recuou-se no momento exato frente à arrogância, se posicionou com firmeza nas situações adequadas, esperou sem antecipar o momento.
Chegou sua vez de ser reconhecida por seus méritos, parabéns pelos 3 séculos e 2 décadas de idade. Onde nos proporcionou a independência que ainda não se completou por continuar como Comarca Jurídica do vizinho injustamente. Semeou o sonho nos nossos ancestrais que foi transmitido hereditariamente. Venceu a 1ª fase em 14/04/1963, com seu território sendo elevado à categoria de Município. Inspira o futuro enfrentando os ataques da caverna no presente, na busca da sua própria Comarca jurídica e do progresso econômico e social. Visando garantir a dignidade aos seus filhos sem distinção. Não subjuga seus vizinhos à inferioridade. Ensina os conterrâneos e outros irmãos com suas lições próprias e seus valores nobres que colheu com a exclusão do confinamento histórico submetida há séculos. Superou sabiamente a tomada do seu nome e à margem do rio Jacuípe, propriedades natas sua. Descobriu que por trás do pretexto da seca climática os interesses humano predominaram e continuaram existindo as vidas dos seus filhos, mas não perdeu de vista a vontade de ser feliz. Proprietária do riacho Salgado (hoje a comunidade do Salgado). Passou pelas Leis desconhecidas dos homens que tentaram-lhes negarem sua existência. Mas não conseguiram apagar seus pobres torrões. Buscou de volta o que lhes tentaram tomar sem provocar prejuízo ao patrimônio dos outros.
Presenciou o extermínio de aldeias e vidas dos nativos (índios) e dos negros justificada em nome da sabedoria sagrada. Comprovou que valeu a persistência e o constrangimento que os nossos antepassados sofreram por ela. Os desejos coletivos foram mais forte que a estupidez de alguns.
As gerações de hoje e de amanhã devem profundos agradecimentos aos nossos ancestrais pela gratidão de brigarem por nossa existência e insistirem que era possível construirmos um povo virtuoso. Depositaram nas mãos dos descendentes a tarefa de concretizarem. Como uma semente transportadora do futuro.
Em memória de todos que sofreram e sorriram sua época tenham certeza que não plantaram uma semente em vão. Seu sonho era que o fruto do sofrimento coletivo fosse revertido para a felicidade de todos que ajudaram construir. Sirva de exemplo aos nossos moradores de hoje.
Pela acumulação de forças na História não é exagero afirmar que sua prosperidade depende apenas do bom caráter de cada morador do seu território.
Parabéns às nossas raízes de ontem, obrigado pela oportunidade que nos deram de existirmos hoje, todas as honras ao aniversário da igreja de Jacuípe (Santo Estêvão Velho) pelos seus 320 anos de existência em 2010. As falsas pedras não resistirão mais em esconder. A história já mostrou: se esse torrão não for nosso, não será de ninguém. Que a Paróquia Resgate se reconstitua antes de dissolver espontaneamente pelos ventos do esclarecimento.
           


        Igreja da Imagem verdadeira do santo Estêvão  o 1º que os Jesuítas trouxeram da Europa para o Brasil (foi instalada em 1690, às margens dos rios Paraguaçu e Jacuípe, hoje Jacuípe (Santo Estêvão Velho)). Em 2010, está completando 320 anos de existência. Existe uma imitação da imagem de Estêvão na região que é a do padroeiro do município de Santo Estevão-BA.
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Santo Estêvão: Homenagem

sábado, 26 de dezembro de 2009


Imagem do santo do distrito de Jacuípe

 
Dos dias 18/12 a 27/12 /2009, o distrito de Jacuípe (Santo Estêvão velho) está realizando as celebrações de confraternização ao seu padroeiro Santo Estêvão. Estêvão era de origem grega, após a morte de Jesus ele era um dos setes pregadores (diáconos) que deu continuidade aos ensinamentos de Cristo. Ajudando criar uma instituição para divulgar esses princípios, resultando na igreja nascente mais tarde católica. Foi detido pelas autoridades judaicas, levado diante do Sinédrio (a suprema assembléia de Jerusalém), onde foi condenado por blasfêmia, sendo sentenciado a ser apedrejado. Tornando o primeiro cristão a morrer pela sua fé no Cristo. Seus restos mortais repousam na basílica de São Lourenço em Roma. Foi considerado santo pela sua missão de propagar o cristianismo e por ter ajudado a lançar a pedra inicial que transformaria na igreja católica. Reconhecido por quase todas as denominações cristãs: Igreja Católica, Igrejas Ortodoxas e a Comunhão Anglicana. No calendário católico é celebrado em 26 de dezembro no Ocidente e 27 de dezembro no Oriente. Sua imagem sagrada é representada com a coroa de martírio da cristandade, recordando assim o fato de se tratar do primeiro cristão 
a morrer pela sua fé - o protomártir.
A primeira imagem religiosa do Santo Estêvão, que se tem notícia no Brasil, situa no vale do Paraguaçu e do Jacuípe. Foi instalada por volta de 1690, na região da margem esquerda do médio Paraguaçu e a margem direita da foz do rio Jacuípe, na humilde Capela de palha com invocação ao Santo Estêvão (1º) na fazenda de mesma denominação da imagem pelo Padre Jesuíta José de Aragão e Araujo, vindo dos Conventos da Cachoeira. A propriedade passou a ser patrimônio do celebre Seminário de Belém como Sesmaria religiosa. Depois de 49 anos da imagem presente no local, foi deslocada em 1739, por não favorecer a arrecadarão do dízimo pelo Padre José da Costa Almeida para outro local chamado Adro (atual Santo Estêvao novo). Seus moradores que discordaram da retirada da imagem buscaram de volta. Os administradores da Igreja Católica na época consideraram que atitude dos moradores estava desfazendo a autoriedade do Padre e criaram uma 2ª capela com uma imagem diferente da primeira denominada Santo Estêvão do Jacuípe (Adro), tomando o nome da 1ª capela. Os moradores do local passaram chamar a 1ª capela de Santo Estêvão Velho. A 1ª capela ficou desativada pela Igreja Católica, provocando indignação de parte dos moradores do território que dispersaram em protesto. A 1ª capela resistiu ao tempo e a estupidez dos ditos civilizados que tentaram apagar da história a sua existência.
A capela de Santo Estêvão Velho ficou administrada pela Freguesia de Santo Estêvão do Jacuípe (Adro) de 1752 até 1823, quando passou a posse da capela de Nossa Senhora do Resgate, mais tarde Freguesia de Nossa Senhora do Resgate das Umburanas criada em 1843, como filial do Santo Estêvão do Jacuípe (Adro) até 1876. Permanece sob posse da Paróquia de Nossa Senhora do Resgate das Umburanas até hoje. Ressalta-se que seu templo demonstra infiltrações e se não for tomado nenhuma providência os moradores do município de Antônio Cardoso corre o risco de perder suas referências históricas. Parabéns para Estêvão pelo exemplo de convicção aos seus ideais e aos nossos ancestrais que defenderam com bravura a nossa terra. Seus sonhos foram castrados, mas plantaram a semente que às gerações atuais estão colhendo.          
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