A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

“Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

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Cadê a Saúde Pública do Muncípio de Antonio Cardoso-BA?

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

 LAMENTÁVEL!

Na tarde do dia 25/11/2011, faleceu a senhora Alicia de 91 anos (segundo familiares) dentro do Posto de Saúde da Sede sem atendimento médico. Fica uma pergunta: Para que serve tanto PSF (Posto de Saúde da Família) no município sem um hospital municipal de referência? Apenas para agaranhar verbas federais? Diante dos ocorridos o que diz o ex-prefeito Baixa Fria, a atual prefeita Gel, os vereadores e os pré-candidatos a prefeito e vereadores nas próximas eleições de 2012? 

Mais uma vez a cena de pacientes morerrem sem atendimendo médico se repete! Até quando? Quem será o próximo? Os que moram e pagam impostos ou aqueles que são sustentados pela Prefeitura(alguns moram em outras cidades)? No último dia 22/11/2011, o lavrador Jorge de Jesus, 66 anos, morador da Fazenda Caroá, em Antônio Cardoso, faleceu na porta do Hospital Geral Clériston Andrade sem atendimento médico.
Hospital Clériston Andrade
Essa cena não é novidade para os moradores de Antonio Cardoso. Os familiares das vítimas sempre acusaram os hospitais de Feira de Santana, mas por que os moradores de Antonio Cardoso não questionam os governantes municipais? O que será dos moradores de Antonio Cardoso se os governantes das cidades vizinhas proibirem de atender nos seus hospitais? Se Antonio Cardoso possuísse um hospital com estrutura razoável e bem localizado no território precisaria levar nossos moradores fora de alta complexidade para os hospitais das cidades vizinhas? Por que não têm? Falta de dinheiro? Por que não falta dinheiro para pagar funcionários que não cumprem a carga horaria como sempre ocorreu na história do município?  O pior que os políticos do município de Antonio Cardoso não fazem nada e em todo período eleitoral usam do SUS (Sistema Único de Saúde) para fazerem politicagem e ainda são eleitos por esses serviços ilegais. Caso de polícia não acha? Nos bastidores da política local há quem diga que já existem vários pré-candidatos a Prefeito e vereador nas eleições de 2012 com vários automóveis carregando as pessoas para fazer exame em outras cidades. Outros oferecem, até mesmo, exame gratuito. Se isso não for compra de voto antecipada, o que será a dita compra de voto? Esses serão os primeiros a terem suas contas eleitorais aprovadas porque negam informações e os funcionários da justiça eleitoral ficam incapaz de contestar por falta de provas.
O pior que a maioria dos governantes municipais não moram em Antonio Cardoso e são aplaudidos pelos moradores que marcham de mãos dadas com o atraso, achando ser o paraíso exclusivo do mundo. Você que mora em qualquer lugar do BRASIL quer ser governante municipal? Traga dinheiro e venha se candidatar em Antonio Cardoso, pois, os eleitores mercadorias lhe elege com facilidade! E a justiça? Ah! Muito já foi feito, mas no nordeste brasileiro ainda deixa a desejar, por isso, que as oligarquias nordestinas sempre foram poderosa no cenário político do Brasil, às vezes, até se acham dona do Congresso Nacional.  

Enquanto os moradores se venderem como mercadorias no comércio eleitoral, que já se iniciou com a corrida eleitoral de 2012, VIVA AS MORTES NAS PORTAS DOS HOSPITAIS. É normal !??????????????????????????
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