Seguro Safra 2016/2017 de Antonio Cardoso Começa ser Pago

Cadastramento do Seguro Safra 2017

O programa Seguro Safra é formado pela contribuição do governo federal, do estado, do município e dos agricultores. O programa está reativado no município. O valor pago para cada agricultor beneficiado é de R$ 850,00 reais, dividido em cinco parcelas de R$ 170 reais.

No município foram beneficiados o total de 1.030 agricultores. Deles 908 o dinheiro foi liberado e 122 ficaram com pendências na documentação. No momento, apenas, 14 agricultores ainda não compareceram para resolverem as pendências. Após regularizarem as pendências o pagamento ocorrerá em breve. Somando o valor recebido por cada agricultor no município corresponde ao total de R$ 875.500 reais.

O Tribunal de Contas da União – TCU, realizou uma fiscalização na lista dos beneficiados dos programas sociais do país, para verificar o cumprimento das exigências. Segundo o TCU, foram encontradas várias irregularidades nas informações declaradas pelos agricultores. Por isso, o órgão bloqueou o cadastro de 227 agricultores no município.

Alguns cadastros foram bloqueados por apresentarem uma das seguintes irregularidades: renda acima de um salário e meio, plantação inferior a uma tarefa e meia, não realizou plantio, morte, ocupar emprego/cargo público, ocupação de empresário, possuir veículo com valor acima do permitido pelo programa declarado no nome, dentre outras.

A renda do beneficiado é dada pela soma da renda de cada pessoa declarada na Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, no Número de Identificação Social - NIS ou pelo vínculo das pessoas no CPF.  A renda de todos incluídos na DAP e NIS que determina a situação do agricultor no programa. Ocorreram alguns casos de bloqueio por os agricultores serem casados e depois se separarem mas continuaram juntos na DAP. Nesta situação os órgão entendem que a renda deles continua junta. Alguns se cadastraram e não foram beneficiados.

Os agricultores que não se enquadram nas exigências do programa e receberem, sendo descobertos pela fiscalização, serão incluídos na dívida ativa da União para devolverem. E se os responsáveis dessa dívida morrerem ela passa para os seus filhos pagarem.    

Cadastramento do Seguro Safra 2017

Quanto ao pagamento do seguro safra, alguns agricultores podem receber junto com o cartão da bolsa família (pago na Caixa ou em lotérica credenciada) e outros que não possuem a bolsa família devem procurar a agência Fróes da Mota da Caixa Econômica de Feira de Santana, situada na rua Visconde do Rio Branco (sentido à cidade de Serrinha).

Está existindo casos que alguns agricultores tentam receber e não conseguem, após verificarem os dados descobrem que estão cadastrados em mais de um Número de Identificação Social - NIS. Se ocorrer esse transtorno, o beneficiado deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para corrigir a pendência e depois comunicar a Secretaria de Agricultura para receber o seu benefício. Aqueles que tem o cartão do NIS também deve observar o fim do número e o dia do pagamento.