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| Comarca de Santo Estevão |
Infelizmente há décadas que os governantes municipais de Antonio Cardoso não fizeram nada para desenvolver o município e aumentar a população, visando
que um dia se libertasse da Comarca de Santo Estevão. Pelo contrário, a
dependência do município com os vizinhos vem aumentando gradativamente. Caso continue crescendo,
pode ameaçar à condição de município do território e voltar a ser distrito político-administrativo de
Santo Estevão. Como foi no passado. Apesar de hoje Antonio Cardoso já ser distrito de lá em vários aspectos.
Perdemos o nome histórico para o município de Santo Estevão, fomos distrito dele e agora o processo de colonização continua. Lamentável que quem insiste morar em Antonio Cardoso enfrenta essa situação.
A definição de critérios para classificação das comarcas, novas
denominações para cargos de servidores e ampliação do número de
desembargadores, entre outras providências, estão no anteprojeto da Lei
de Organização Judiciária.
Na próxima etapa, o anteprojeto ficará disponível no site (www.tjba.jus.br) antes de seguir para a Assembleia Legislativa.
Na próxima etapa, o anteprojeto ficará disponível no site (www.tjba.jus.br) antes de seguir para a Assembleia Legislativa.
A redação anterior da Lei é de 2007. “O que fizemos é atualizar e
adequar a lei à realidade atual”, disse a desembargadora Cynthia. “Como
exemplo, criamos critérios para criação e classificação das comarcas em
entrâncias inicial, intermediária e final”.
Para ser instalada, além de outros critérios, a comarca precisa ter 50 mil habitantes e um mínimo de 500 processos movimentados em cada ano, nos três anos mais recentes, entre outros requisitos.
O anteprojeto prevê a extinção do cargo de subescrivão. Os servidores passam a ser analistas ou técnicos judiciários. Em lugar do administrador, um analista ou técnico vai comandar a equipe do fórum e terá uma gratificação pelo trabalho adicional.
Para ser instalada, além de outros critérios, a comarca precisa ter 50 mil habitantes e um mínimo de 500 processos movimentados em cada ano, nos três anos mais recentes, entre outros requisitos.
O anteprojeto prevê a extinção do cargo de subescrivão. Os servidores passam a ser analistas ou técnicos judiciários. Em lugar do administrador, um analista ou técnico vai comandar a equipe do fórum e terá uma gratificação pelo trabalho adicional.
Por TJ BA
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