"Art. 5º - Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes"Esse discurso além de não funcionar na prática, esconde algumas desigualdades jurídicas entre as pessoas na sociedade.
Enquanto o artigo 5 cita tal igualdade,
outras leis criam exceções que aumentam a distância entre as pessoas em
desvantagens em relação a minoria social privilegiada. Dentre outros exemplos
concretos destacam-se dois, que são: o pagamento de fiança (impossível para os
pobres) e o foro privilegiado para as autoridades governamentais.
Entende-se por foro privilegiado a regalia que
a maioria dos governantes têm de só ser processada pelo tribunal de justiça ou
corte. Nos municípios isso, geralmente, transforma em uma arma de opressão social.
Pois concentra o poder nas mãos do prefeito. Dando continuidade ao poder atrofiado
do período da escravidão e do coronelismo.
Mudar a sociedade só com a igualdade de direitos
jurídicos, sociais e políticos. Por isso, envie mensagem para os partidos políticos,
os senadores e os deputados federais, eleitos por você, pedindo o fim do foro privilegiado para as
autoridades governamentais. Ainda divulgue essa campanha nas redes sociais.
Reduzir o abuso de poder é o caminho mais próximo
para democratizar o Estado brasileiro e tornar a sociedade mais justa. Incentivando
a participação social na administração pública. Cidadania não só votar, mas participar
diretamente da administração da sociedade, sugerindo propostas para melhorarem as
condições de sobrevivências de todos.
0 comentários:
Postar um comentário