A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

Governo de Toinho Santiago finalizou com a cara confusa como a do PT de Antonio Cardoso - BA

quinta-feira, 23 de maio de 2024

O governo do ex-prefeito Toinho Santiago chegou ao fim com a cara confusa como a do PT municipal. Sem uma posição administrativa de cautela com o patrimônio público como pregava a história do seu partido (PT). O ex-prefeito passou décadas apoiando o grupo dos governos do antigo PFL (depois DEM, hoje União Brasil). Em 2004 se lança a prefeito, apoiado pelo grupo do ex-prefeito do antigo PFL, Baixa Fria. Em seguida, quando o PT toma o poder na Bahia, o ex-prefeito Toinho entra no PT e alia ao antigo grupo do PMDB (hoje PSD/PP). Vários membros do antigo PFL local entram no PT junto com ele. Na eleição seguinte (2012) se afasta do aliado local e disputa só o cargo de prefeito. Por fim, em 2016 recebe o apoio do ex-aliado e vence. Realiza um governo confuso: paga salário em parcela, padre aparece na folha de funcionário, falta medicamentos nos postos médicos enquanto pagava consultoria política para membro do próprio partido, levou a sala de leitura da sede para o distrito, a cultura foi ignorada dentre outras falhas. O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, apresenta várias irregularidades e reprova as contas de 2019 e as contas de 2020 virou uma batalha judicial que até hoje o TCM não conseguiu emitir um parecer. Por outro lado, seu partido (PT) navegou junto com seu governo sem uma cara diferenciada da política municipal. Inclusive, o PT local tenta trazer de volta para o cenário da política municipal, nas eleições deste ano, os principais representantes do antigo PFL local.
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Antonio Cardoso 2024: eleições da boquinha

quarta-feira, 22 de maio de 2024

Existem duas formas de pensar e executar a política que confunde o eleitor: 1 - a maioria pensa aliando ao lado que garante suas vantagens pessoais (boquinhas); e 2 - a minoria pensa e age buscando beneficiar todos e não muda de lado nem ofende ninguém defendendo grupo ou político. A eleição deste ano traz a marca do vazio em conhecimento e princípios políticos para educar a população politicamente. Será uma eleição completamente vazia de orietação política enquanto destaca o uso da política como sobrevivência, a busca de boquinha nos cargos públicos tanto pela maioria dos eleitores quanto pelos políticos. Alguns políticos entraram no jogos para darem satisfação ao seu emprego no governo do estado ou buscando boquinha no estado como troca de apoios. Os princípais candidatos a prefeitos falam em melhorias para os moradores mas as práticas são as mesmas: moram fora, seus familiares não usam os serviços municipais, buscam os salários para manterem suas vantagens de condominios e apartamentos. Ou seja, a política do atraso de sempre: levar as rendas do município para as outras cidades onde moram. A mudança que promete é a mesma que está em atividade desde a emancipação em 1963: mudar as próprias vidas, de seus familiares e amigos. Segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, o município têm 10 partidos em atividades nas eleições destes ano. Aparecem na relação os seguintes: AGIR, Cidadania (e-PPS), Solidariedade, PSB, Pode, PDT, PSDB, PP, PT e PSD. Mas na prática não trazem nada novo, pelo contrário, alguns tentam reviver grupos políticos do atraso na política local como é o caso do PT municipal que se mantém através da sigla vazia. Até recente a maioria dos membros do PT era formada por políticos que representavam o pior da política local no passado. Alguns partidos são formados com membros do grupo de outro partido como é o caso do PSB, Cidadania, Solidariedade e outros para servirem como escoria política. Nada novo, na eleição deste ano vem a maquiagem do atraso apenas para garantirem seus interesses pessoais, manobrando os votos dos desinformados. Ainda os grupos para prefeito distribuindo boquinhas para conseguirem o voto dos eleitores. Enquanto a juventude saborea o veneno da boquinha que não garantirá sobrevivência segura nos anos seguintes de sua vida. Viva a geração que aposta no sucesso sem esforço, bajulando. Pausa, veremos já jovens mergulhados na decepção com sua ilusão eleitoral, a qual, juram está compreendendo sem notarem que estão sendo manobrados.
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Trabalho dos governos municipais fracassa população de Antonio Cardoso no Censo 2022

terça-feira, 23 de maio de 2023

O desenvolvimento socioeconômico dos grupos políticos de Antonio Cardoso anda para trás. População de Antonio Cardoso sofre, por décadas, com fracasso planejado por todos os grupos políticos que controlam os moradores. Falta de projetos de todos os governos municipais fracassa moradores de Antonio Cardoso nas últimas décadas. Censo 2022 finalizou hoje no município, revelando que o fracasso da população, em décadas anteriores, se acelerou nas duas últimas décadas. Enquanto os mesmos grupos políticos se dividem para alternarem na dominação política dos moradores. A quantidade da população continua estagnada desde 1960 e nas últimas décadas começa reduzir. Sintoma do fracasso na política local. Em 2000 a população era 11.621. No censo de 2010 caiu para 11.554. No censo finalizado hoje caiu, novamente, para 11.133. Isto reflete diretamente na arrecadação municipal e ninguém investe em município que apresenta sinais de fracasso socioeconômico. Para piorar, os grupos políticos não tem solução para as próximas décadas porque eles são os causadores do fracasso dos moradores. Todos defendem a mesma política: tirar do município para fazerem seus investimentos nos municípios onde moram. Não existe diferença na forma de governar dos grupos políticos em atividade. Além disso, os membros deles tem a mesma origem política: cada momento está de um lado. O cenário político local, dominado pelos mesmos grupos que se complementam a cada instante, sinaliza que o fracasso vai se arrastar nas décadas seguintes.
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Município de Antonio Cardoso afunda na politicagem do próprio umbigo

segunda-feira, 15 de maio de 2023

Política preocupa com as melhorias para todos. Politicagem defende os interesses pessoais. Circula nas redes sociais uma foto que confirma o vazio de conteúdo, há décadas, da política municipal: os velhos políticos se juntaram com o discurso de mudança. Agora, escondidos atrás do governo federal e estadual. Se chegarem ao poder darão continuidade ao controle da política local. Vários políticos sempre pularam de galho em galho e a maioria dos eleitores municipal premiaram com o poder. Ou seja, legitimaram o uso da política como meio de sobrevivência e o comércio com o voto das pessoas. Os partidos municipais só tem a sigla, seus membros não tem histórico de defesa dos interesses dos moradores nem pregam princípios de sociedade sem desigualdades ou divisão de classes. Está visível a busca dos interesses pessoais. A maioria dos membros do próprio PT municipal é ex-carlista tanto em nível estadual quanto no municpal. Galinha fica no terreiro que não acha milho? Esta é a pergunta para compreender a falta de coteúdo das questões sociais e mudança continua de partido pelos políticos. Se os interesses pessoais uniu os velhos disfarces da política em 2020, as próximas eleições seguirão a mesma regra. Cada um na disputa dos seus interesses pessoais. A juventude que deveria se preocupar com o destino oferecido pelo lugar que mora, mas a maioria busca uma boquinha. A regra agora é o umbigocentrismo ou "farinha pouca meu pirão primeiro". Mas a longo prazo será um fracasso sem dimensão. Pois oportunistas, que moram fora, usam destes jovens para ocuparem os cargos de melhores salários e oferecem as migalhas aos de dentro. Segue o jogo, hoje chora com os caixões dos seus parentes quem se calou com as migalhas de ontem. Amanhã será tarde para os que estão vendendo o destino da sua juventude, de seus filhos e familiares por migalhas. Observa-se, principalmente, o fracasso na educação local com mais de 60 % das pessoas acima de 16 anos sem o ensino fundamental completo (TSE). Fracasso criado no passado pelos mesmos que continuam controlando a política local até hoje e muitos agora dizem que são a mudança mas para controlarem os eleitores e continuarem se beneficiando com as vantagens do poder federal, estadual e municipal. Resume-se num município que não oferece esperança para seus moradores. Nem os principais políticos municipais, de todos os grupos, acreditam na cidade que eles dizem defender por morarem fora para garantirem um destino melhor aos seus familiares. Usam o município só para garantirem seus interesses pessoais.
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Concursos Federais e Estaduais: a farsa da direita e da esquerda

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

Estudar nas melhores escolas particulares do país e passar nos concursos federais e estaduais é mérito ou se beneficiar com as oportunidades desiguais? Qual a chance da maioria que estuda nas escolas públicas fracassadas das periferias passar em concursos federais? Por que estabilidade de concurso se os professores de escola pública e os governantes colocam seus filhos para estudarem em escolas particulares de qualidade? Onde estudaram as pessoas que ocupam as vagas dos concursos federais vitalícias (para o resto da vida)? Quais atividades a maioria que estuda em escolas públicas fracassadas ocupa? O discurso anti Estado e anti classe social combina com a defesa da estabilidade de concurso federal e estadual? Como desmontar o domínio de classe social defendendo a estabilidade de concursos com salários altos? Os concursos federais e estaduais e as condições das escolas públicas brasileiras são realidades dos extremos. Defender estabilidade de concursos federais e estaduais com a maioria das escolas públicas fracassadas é pregar o fracasso social, sustentado na divisão brutal das classes econômicas que predominam no Brasil desde a invasão da América. Por manter a renda concentrada com grupos seculares privilegiados. Os discursos políticos brasileiros não compreendem a realidade: estão no passado ou no futuro. Pregam o golpe da oratória por proposição de políticas públicas. A velha divisão política, direita e esquerda, manipula os discursos coletivos com enredos que só interessam aos grupos que os controlam: a origem berço de ouro. A estabilidade de concurso federal e estadual favorece quem tem acesso a escola pública ou particular? Porque os grupos políticos de esquerda e direita concordam com a estabilidade de concurso com a escola pública fracassada? Os filhos destas gentes estudam nas escolas faveladas onde o tráfico diz a regra, a bala indica o destino e a desilusão mostra o caminho da evasão ou expulsão? Enquanto existir escolas particulares de alto nível nunca vão melhorar a qualidade da escola pública para não terem prejuízos. Esquerdistas e Direitistas falsificam a discussão política com agendas falidas para protegerem a estabilidade dos concursos federais e estaduais porque a maioria tem origem em berço de ouro e para beneficiarem seus filhos. A esquerda e a direita se mantém no teatro rasteiro para defenderem a estabilidade de concurso (vitalício - para a vida toda). A primeira se diz anti Estado e a segunda, no discurso, diz que prega o Estado reduzido, mas nenhuma defende o fim da estabilidade de concurso. Estabilidade de concurso contradiz os dois discursos porque torna o Estado propriedade da minoria privilegiada. A estabilidade só favorece aos filhos dos ricos que estudam em boas escolas, principalmente os concursos federais e estaduais, e ferra com os estudantes de escolas públicas falidas. O acesso as boas escolas dar acesso aos empregos monarquistas federais, vitalícios, como no STF, Agência de inteligência, Polícia Federal, etc. Enquanto, o acesso a escola pública fracassada acomoda a sobreviver disputando o cotidiano com a morte. O estudante de escola pública é educado para ser fracassado nestes concursos. Para ter sucesso tem que escolher: sacrificar na luta da sobrevivência mais superar o fracasso educacional ou deixar os empregos de confortos vitalício para os filhos de berço de ouro e aventurar a sobrevivência na loteria da incerteza. Estabilidade de Concurso federais e estaduais (vitalício), com escolas públicas fracassadas, vende os melhores salários para os filhos de ricos que estudaram em boas escolas. É o prêmio do mérito, fraudado pela sociedade com ranços escravistas, para os sortudos nascidos em berço de ouro.
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