Vereadores de Antonio Cardoso Podem Legislar em Causa Própria

Os vereadores de Antonio Cardoso ainda não aprovaram o novo teto salarial dos governantes municipais dos próximos quatro anos. 

Em cada último ano do mandato os vereadores são obrigados a aprovarem o teto salarial do (a) prefeito (a), vice, secretários e vereadores para o mandato seguinte. A lei permite que o novo teto salarial deve ser aprovado até o mês de dezembro.  

Entretanto, as leis não permitem que os vereadores legislem (decidam) em benefício próprio, por exemplo, aprovarem o valor do seu próprio salário. Só que os vereadores podem disputar a reeleição infinitamente. Daí surge o impasse: caso a votação do novo teto salarial, para o mandato seguinte, ocorra depois das eleições, alguns vereadores podem legislar em benefício próprio. Ou seja, a votação do teto salarial após o resultado das eleições dar chance para aqueles que se reelegerem a aprovar o próprio salário. 

Para evitar que os vereadores não legislem em causa própria, a votação do teto salarial para o mandato seguinte deve ocorrer antes das eleições. Assim, os vereadores em atuação e que irão concorrer à reeleição ainda não estão com a vaga garantida no próximo mandato. 

Por que os vereadores atuais de Antonio Cardoso ainda não aprovaram o teto salarial que será válido nos próximos quatro anos? Será se vão deixar para aprovarem o novo teto depois das eleições? 

A câmara de vereador de várias cidades pelo Brasil  está baixando o valor dos salários dos governantes municipais. Atualmente o teto salarial dos governantes de Antonio Cardoso é o seguinte:

Prefeito         R$ 12.000,00

Vice               R$ 6.000,00

Secretários   R$ 4.700,00

Vereadores   R$ 6.012,67

O teto atual foi aprovado pelos vereadores do mandato passado. Inclusive alguns deles se reelegeram e continuam no poder e vão aprovarem o novo teto. No mês de maio de 2016 consta no site do TCM o teto acima. Clique aqui para conferir.  

Considerando o trabalho realizado pelos governantes municipais e a realidade econômica do município, os governantes recebem super salários. Os vereadores, por exemplo, por semana só participam de uma sessão da câmara. A maioria do valor dos salários dos governantes municipais não fica na economia do município porque preferem investir nas cidades vizinhas. Por que a maioria da população do município é pobre? Quem causa a pobreza dos moradores do município?

Afinal os vereadores de Antonio Cardoso vão propor aumento do teto salarial atual ou vão sugerirem redução? Qual será o novo teto salarial que os vereadores irão aprovar?

Quando a população se cala aparecem os bailes com o dinheiro dos moradores. A população precisa reclamar agora porque depois da lei aprovada torna difícil reverter.